Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Oniro" ou "Nós": Oniro Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Avenida Dom Luís 807, Fortaleza, CE 60160-230, Brasil.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site, solicite informações ou participe de um programa educacional da Oniro.
• "Programas": os conteúdos educacionais oferecidos pela Oniro, incluindo, mas sem se limitar a: Alfabetização Financeira do Cotidiano, Grupo de Estudo em Poupança e Programa Empresarial de Literacia Financeira.
• "Site": o endereço eletrônico hospedado em oniro.blog e suas subpáginas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que formam o conjunto de documentos regulatórios da relação entre a Oniro e o Usuário.
• "Conteúdo": todos os textos, materiais didáticos, glossários, ferramentas de rastreamento, guias, apresentações e demais recursos produzidos pela Oniro no âmbito dos Programas.

Ao acessar o Site, solicitar informações sobre Programas ou concluir a inscrição em qualquer atividade da Oniro, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições.

A participação nos Programas é permitida somente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você confirma ter capacidade civil plena para firmar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Empresas que contratam o Programa Empresarial de Literacia Financeira concordam com estes Termos em nome próprio e declaram ter autoridade para fazê-lo.

A Oniro oferece programas de educação financeira com caráter exclusivamente informacional e educacional, sem qualquer natureza de consultoria financeira, assessoria de investimentos ou aconselhamento regulamentado.

Os Programas disponíveis incluem:

• Alfabetização Financeira do Cotidiano — programa de 4 semanas voltado a adultos que desejam compreender produtos financeiros básicos em linguagem acessível.
• Grupo de Estudo em Poupança — acompanhamento educacional em grupo, com 8 encontros semanais, focado na formação de hábitos de poupança.
• Programa Empresarial de Literacia Financeira — programa B2B com 3 a 6 sessões, presencial ou remoto, para equipes corporativas.

A disponibilidade dos Programas pode variar conforme demanda e calendário interno. A Oniro opera principalmente em Fortaleza, CE, e pode atender remotamente participantes de outras localidades do Brasil, sujeito a confirmação prévia.

A inscrição nos Programas é realizada mediante preenchimento do formulário de contato no Site e confirmação posterior pela equipe Oniro. A inscrição não é confirmada automaticamente — ela depende de disponibilidade de vagas e de confirmação por e-mail ou telefone.

Você é responsável por manter atualizados os dados de contato fornecidos durante o processo de inscrição. Informações incorretas podem resultar em perda de vagas ou atrasos na comunicação.

Em programas com número de vagas limitado, a Oniro reserva-se o direito de priorizar inscrições por ordem de confirmação e pagamento.

Ao participar dos Programas ou utilizar o Site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento da inscrição;
• Não reproduzir, distribuir, vender ou utilizar comercialmente os materiais didáticos da Oniro sem autorização expressa por escrito;
• Manter conduta respeitosa com os educadores e demais participantes durante as sessões;
• Não gravar, fotografar ou transmitir sessões ao vivo sem consentimento prévio da Oniro;
• Não compartilhar conteúdos exclusivos dos Programas em plataformas públicas ou de terceiros;
• Utilizar o Site apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos.

A Oniro reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer Usuário que descumpra estas obrigações, sem direito a reembolso proporcional.

Todo o Conteúdo produzido pela Oniro — incluindo textos, glossários, apresentações, planilhas de rastreamento, guias de facilitação, logotipos e elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Oniro e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao participar de um Programa, o Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os materiais distribuídos estritamente para fins de aprendizado próprio. Essa licença não autoriza qualquer uso comercial, redistribuição ou adaptação dos materiais.

O nome "Oniro", a marca gráfica e demais elementos de identidade visual são de propriedade da Oniro. Qualquer uso não autorizado poderá ser objeto de medidas legais cabíveis.

Os preços dos Programas são informados em Reais (BRL) e podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, para novas inscrições. O valor vigente no momento da confirmação de inscrição é o que se aplica ao Usuário.

Formas de pagamento: informadas pela equipe Oniro no momento da confirmação de inscrição, podendo incluir transferência bancária, PIX ou boleto.

Cancelamento pelo Usuário: solicitações de cancelamento feitas com mais de 7 dias corridos antes do início do Programa geram direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias úteis antes do início não geram direito a reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado.

Cancelamento pela Oniro: a Oniro poderá cancelar ou reagendar sessões por motivos operacionais, comprometendo-se a comunicar o Usuário com antecedência mínima de 48 horas e a oferecer reembolso integral ou reagendamento, conforme preferência do Usuário.

Para o Programa Empresarial, as condições de cancelamento e reagendamento são acordadas em contrato específico firmado entre as partes.

Natureza educacional: todos os Programas da Oniro têm caráter exclusivamente educacional e informativo. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como consultoria financeira, recomendação de investimento ou aconselhamento profissional regulamentado.

Ausência de resultados previsíveis: a Oniro não faz afirmações sobre resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos Programas. Os conteúdos são ferramentas de aprendizado, e os resultados dependem exclusivamente das decisões individuais do Usuário.

Presença e participação: o aproveitamento dos Programas está diretamente relacionado à participação ativa do Usuário nas sessões. A Oniro não se responsabiliza por perdas de conteúdo em razão de ausência do Usuário.

Certificados: quando aplicável, certificados de participação são emitidos exclusivamente para Usuários que completarem o número mínimo de sessões estabelecido pela Oniro para cada Programa.

Integridade do conteúdo: o Usuário compromete-se a utilizar os materiais com honestidade intelectual e a não atribuir a terceiros ideias ou produções que sejam da Oniro.

Os Programas e o Site são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is). A Oniro não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre resultados financeiros, adequação a objetivos específicos do Usuário ou ausência de erros no Conteúdo.

A Oniro não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos dos Programas. O Usuário reconhece que quaisquer ações relacionadas a finanças pessoais ou empresariais são de sua exclusiva responsabilidade.

Interrupções temporárias no acesso ao Site por razões técnicas, de manutenção ou força maior não geram direito a compensação para o Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Oniro perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Programa em questão.

A Oniro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais em decorrência de resultado financeiro, ou qualquer outra consequência derivada do uso ou impossibilidade de uso dos Programas ou do Site.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de telecomunicações, pandemias ou atos governamentais — que impeçam a realização de sessões serão tratados com a oferta de reagendamento sem custo adicional.

O Usuário concorda em isentar, defender e indenizar a Oniro, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido dos Programas ou do Site; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) uso dos materiais educacionais para fins distintos dos previstos neste Acordo.

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na Seção 7.

A Oniro pode encerrar ou suspender a participação do Usuário em um Programa, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, conduta inadequada durante as sessões, ou uso indevido dos materiais educacionais.

As cláusulas de Propriedade Intelectual (Seção 6), Limitação de Responsabilidade (Seção 10) e Foro e Lei Aplicável (Seção 13) sobrevivem à eventual rescisão ou término deste Acordo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, mediante comunicação formal enviada ao endereço de e-mail [email protected], com prazo de 30 dias para resposta.

Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre a Oniro e o Usuário, substituindo quaisquer comunicações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Invalidade parcial: caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

Não renúncia: a omissão da Oniro em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Oniro. A Oniro pode ceder este Acordo em caso de reestruturação societária.

Comunicações: notificações formais ao Usuário serão enviadas ao e-mail fornecido no momento da inscrição. O Usuário pode enviar comunicações formais à Oniro pelo e-mail [email protected].

A Oniro reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com programa em andamento por e-mail, com antecedência mínima de 15 dias.

A continuidade da participação em Programas após a data de vigência das novas condições implica aceitação das alterações. Usuários que discordarem das novas condições podem solicitar o cancelamento nos termos da Seção 7.

A data da última atualização é indicada no cabeçalho deste documento.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Oniro: